Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
MOÇÃO 13/2019
DE SOLIDARIEDADE OU APOIO
OZIEL PIRES DE MORAES
OZIEL PIRES DE MORAES
Ementa
Moção de Apoio a Proposta de Emenda 001 de 2017, de autoria do Deputado Estadual Campos Machado, dando nova redação ao parágrafo único do artigo 97 da Constituição do Estado de São Paulo. Parágrafo único. “para promover o inquérito civil, que deverá ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável, uma única vez, por igual período e desde que motivado nos autos, após ouvido o Conselho Superior do órgão, assim como os procedimentos administrativos de sua competência, o Ministério Público poderá, nos termos de sua lei complementar”.
Tramitação
| Status |
Comentário |
Movimentação |
| Encaminhado |
Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
08/10/2019 |
| Aguardando encaminhamento |
Aguardando envio de correspondência |
07/10/2019 |
| Aprovado |
Propositura aprovada pelo plenário |
07/10/2019 |
| Leitura, d/v únicos |
63ª Sessão Ordinária de 2019 (07/10/2019 20:00) |
04/10/2019 |
| Cadastrado |
Cadastramento de propositura |
04/10/2019 |
Documentos
Votações da Propositura
63ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 07/10/2019 às 20:00
Votação
| Codinome |
Voto |
| LAERCIO LOPES |
SIM |
| SIDNEI LARA |
SIM |
| MARINHO NISHIYAMA |
SIM |
| TIÃO DO TÁXI |
SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA |
SIM |
| WILIANA SOUZA |
SIM |
| TONI DO COFESA |
SIM |
| DR. PEDRO CORREA |
SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO |
SIM |
| EDIVALDO NEGÃO |
SIM |
| DÉBORA MARCONDES |
SIM |
| RODRIGO TASSINARI |
SIM |