Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2019
V - DEMAIS ATOS QUE INDEPENDAM DE SANÇÃO DO PREFEITO
JEFERSON MODESTO SILVA
JEFERSON MODESTO SILVA
Ementa
Susta os efeitos do Artigo 3° e Parágrafos do Decreto Municipal 10.318, de 31 de agosto de 2018 que regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia da licença prêmio, de que trata o art. 85-A da Lei Municipal n° 1.777, de 10 de abril de 2002, que “DISPÕE sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva – SP, (Estatuto do Funcionário)”
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
---|---|---|
Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 28/11/2019 |
Documento final concluído | Documento final gerado | 28/11/2019 |
Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 28/11/2019 |
d/v único | Entrada em pauta para discussão e votação 77ª Sessão Ordinária de 2019 (28/11/2019 20:00) |
25/11/2019 |
Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 18/10/2019 |
Leitura | 66ª Sessão Ordinária de 2019 (17/10/2019 20:00) | 16/10/2019 |
Cadastrado | Cadastramento de propositura | 16/10/2019 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: VANESSA GUARI
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 30ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 25/11/2019 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 30ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 25/11/2019 às 10:00.
Votações da Propositura
77ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 28/11/2019 às 20:00
Votação
Codinome | Voto |
---|---|
SIDNEI LARA | SIM |
MARINHO NISHIYAMA | SIM |
RODRIGO TASSINARI | SIM |
DÉBORA MARCONDES | SIM |
EDIVALDO NEGÃO | SIM |
WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
VANESSA GUARI | SIM |
DR. PEDRO CORREA | SIM |
TONI DO COFESA | SIM |
WILIANA SOUZA | SIM |
JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
TIÃO DO TÁXI | SIM |
MARCIO SUPERVISOR | SIM |