Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 195/2019
ART. 40 LOM - II - FIXAÇÃO OU AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
MARIO SERGIO TASSINARI
MÁRIO TASSINARI
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 3.337, de 27 de janeiro de 2012, que “Fixa data-base para a revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal” e altera a redação do art. 60 e do parágrafo único do art. 61 da Lei Municipal n.º 2.789, de 16 de agosto de 2008, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários, bem como o Estatuto do Magistério Público Municipal de Itapeva”
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | artigo 109 Regimento Interno | 04/02/2021 |
| Retirado de Pauta | a pedido do autor | 02/03/2020 |
| Cadastrado | a pedido do autor | 02/03/2020 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 20/12/2019 |
| Leitura | 83ª Sessão Ordinária de 2019 (19/12/2019 20:00) | 17/12/2019 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 17/12/2019 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: JEFERSON MODESTO SILVA
O relator tem prazo até 11/02/2020 para apresentação de seu relatório.