Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 50/2020
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
SIDNEI LARA DA SILVA
SIDNEI LARA
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar, nos guichês do terminal rodoviário, o direito contido no artigo 32 e seus incisos I e II da Lei Federal n.º 12.852 de 05 de agosto de 2013, que garante gratuidade de transporte interestadual a jovens de baixa renda e dá outras providências
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 15/06/2020 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 15/06/2020 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 15/06/2020 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 23ª Sessão Ordinária de 2020 (15/06/2020 20:00) |
08/06/2020 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 08/06/2020 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 22ª Sessão Ordinária de 2020 (08/06/2020 20:00) |
08/06/2020 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 17/03/2020 |
| Leitura | 12ª Sessão Ordinária de 2020 (16/03/2020 20:00) | 13/03/2020 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 13/03/2020 |
Documentos
- 0050.pdf - 456,80 KB
- emenda_001.20_ao_pl_50-2020.pdf - 269,75 KB
- pl50-2020n4405-2020.pdf - 8.163,05 KB
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RODRIGO TASSINARI
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 08/06/2020 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 08/06/2020 às 10:00.
Votações da Propositura
23ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 15/06/2020 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
22ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 08/06/2020 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |