REQUERIMENTO 156/2021
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

RONALDO PINHEIRO DA SILVA
RONALDO PINHEIRO

Ementa

REQUER ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Saúde, envie a esta Casa de Leis informações sobre o Calendário e Locais de Vacinação contra a COVID-19, a relação de CPF dos vacinados por Unidade Municipal, procedimentos para apresentação de denúncias e as punições previstas para infratores (fura-filas).

Justificativa

CONSIDERANDO a atual situação de pandemia que acomete o Brasil e as cidades e a necessidade de se fazer uma gestão séria e comprometida, com planejamento e previsão de ações, solicito que seja enviado ao gabinete de todos os vereadores: 1. O Calendário de Vacinação no Município de Itapeva 2. Listagem por CPF dos vacinados nas Unidades Municipais 3. Como e onde proceder reclamações e denúncias 4. Quais as medidas de punição previstas para infratores (fura-filas) 5. Lista de locais de Vacinação. Por fim, REQUEIRO, que a resposta do presente requerimento seja feita de forma detalhada (relacionando resposta com o número da pergunta), encaminhada dentro do prazo legal, nos termos do art. 76 da Lei Orgânica do Município, devidamente acompanhada dos documentos oficiais das secretarias e departamentos. Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Tramitação