Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 44/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de manutenção em desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 16/04/2021 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 16/04/2021 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 16/04/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 16/04/2021 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 21ª Sessão Ordinária de 2021 (15/04/2021 20:00) |
13/04/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 13/04/2021 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 20ª Sessão Ordinária de 2021 (12/04/2021 20:00) |
08/04/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE | 26/03/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 23/03/2021 |
| Leitura | 15ª Sessão Ordinária de 2021 (22/03/2021 20:00) | 22/03/2021 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 22/03/2021 |
Documentos
- 0044.pdf - 459,65 KB
- emenda0001.pdf - 168,55 KB
- emenda0002.pdf - 166,17 KB
- pl44-2021n4489-2021.pdf - 20.146,95 KB
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 4ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 26/03/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 4ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 26/03/2021 às 14:00.
-
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
Relator: LAERCIO LOPES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 08/04/2021 às 14:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 08/04/2021 às 14:30.
Votações da Propositura
21ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 15/04/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
20ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 12/04/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |