Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 51/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
CÉLIO CESAR ROSA ENGUE
CELINHO ENGUE
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de mecanismos pelas instituições financeiras, de crédito ou bancárias para o acesso aos sanitários por aqueles que aguardam em fila interna e externa, com a devida identificação, e dá outras providências
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 11/05/2021 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 26/04/2021 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 26/04/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 26/04/2021 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 24ª Sessão Ordinária de 2021 (26/04/2021 20:00) |
23/04/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 23/04/2021 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 23ª Sessão Ordinária de 2021 (22/04/2021 20:00) |
20/04/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS | 14/04/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 06/04/2021 |
| Leitura | 18ª Sessão Ordinária de 2021 (05/04/2021 20:00) | 31/03/2021 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 31/03/2021 |
Documentos
- 0051.pdf - 383,56 KB
- emenda0001.pdf - 95,05 KB
- emenda0002.pdf - 92,77 KB
- pl51-2021n4495-2021.pdf - 17.096,44 KB
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 14/04/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 12ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 14/04/2021 às 14:00.
-
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 2ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 20/04/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 2ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 20/04/2021 às 14:00.
Votações da Propositura
24ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 26/04/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
23ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 22/04/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |