Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 61/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
CÉLIO CESAR ROSA ENGUE
CELINHO ENGUE
Ementa
Dispõe sobre a criação de política pública municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e o cumprimento integral da lei federal nº 13.977/20, e dá outras providências
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 23/04/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 13/04/2021 |
| Leitura | 20ª Sessão Ordinária de 2021 (12/04/2021 20:00) | 08/04/2021 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 08/04/2021 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: JULIO ATAÍDE
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 7ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 23/04/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 7ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 23/04/2021 às 14:00.