Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 49/2014
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
ANTONIO MARMO FOGAÇA
MARMO FOGAÇA
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.193, DE 25 DE ABRIL DE 2011, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. (INCLUI O BENEFÍCIO DE SEIS FALTAS ABONADAS ANUAIS).
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Cadastrado | Cadastro de propositura | 29/04/2014 |