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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

PROJETO DE LEI 111/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA
VANESSA GUARI

Ementa

Define sanções a serem aplicadas no descumprimento das determinações do Executivo Municipal no
enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (Covid-19)

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Retirado de pauta a pedido do autor. 08/06/2021
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 08/06/2021
Leitura 35ª Sessão Ordinária de 2021 (07/06/2021 20:00) 02/06/2021
Cadastrado Cadastramento de propositura 02/06/2021

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Ainda não foi indicado relator para esta propositura.

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