Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 123/2021
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no município de Itapeva/SP e dá outras providências
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Respondido | Correspondência respondida | 26/08/2021 |
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 23/07/2021 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 23/07/2021 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 23/07/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 23/07/2021 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 48ª Sessão Ordinária de 2021 (22/07/2021 20:00) |
20/07/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 20/07/2021 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 47ª Sessão Ordinária de 2021 (19/07/2021 20:00) |
15/07/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIREITOS DA MULHER E DIRIETOS DOS IDOSOS | 13/07/2021 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 25/06/2021 |
| Leitura | 40ª Sessão Ordinária de 2021 (24/06/2021 20:00) | 23/06/2021 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 23/06/2021 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: RONALDO COQUINHO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 24ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 13/07/2021 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 24ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 13/07/2021 às 14:00.
-
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIREITOS DA MULHER E DIRIETOS DOS IDOSOS
Relator: PROFESSOR ANDREI
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 15/07/2021 às 17:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 5ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 15/07/2021 às 17:00.
Votações da Propositura
48ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 22/07/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
47ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 19/07/2021 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| CHRISTIAN GALVÃO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |