Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 22/2013
ART. 104 - RI - DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
ANTONIO MARMO FOGAÇA
MARMO FOGAÇA
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 537/91, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991 - PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS.
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
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Cadastrado | Cadastro de propositura | 12/03/2013 |