Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 198/2021
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
ALTERA os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e INSERE os artigos 8º, 9º e 10 no Projeto de Lei nº198/21 que “Dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providências.”
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 30/11/2021 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 30/11/2021 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 30/11/2021 |
| Leitura, d/v únicos | 78ª Sessão Ordinária de 2021 (29/11/2021 20:00) | 23/11/2021 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 23/11/2021 |