Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 46/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
CÉLIO CESAR ROSA ENGUE
CELINHO ENGUE
Ementa
Institui o programa de saúde bucal nas escolas da rede Pública municipal de ensino e da outras providencias
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
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Arquivado | Propositura arquivada devido à criação de substitutivo | 08/04/2022 |
Criado Substitutivo | Apresentação de substitutivo | 08/04/2022 |
Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 05/04/2022 |
Leitura | 01/04/2022 | |
Cadastrado | Cadastramento de propositura | 01/04/2022 |
Documentos
- 0046.pdf - 264,64 KB
- projeto_de_lei_45-2022_n_4660-2022.pdf - 8.756,89 KB
- substitutivo_0001_ao_projeto_de_lei_0046-2022_n_4685-2022.pdf - 10.955,19 KB
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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