Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 56/2016
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
SEBASTIAO JOSE DE SOUZA
TIÃO DO TÁXI
Ementa
Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º: Parágrafo único. Fica vedada a autorização e regulamentação de qualquer outro tipo de transporte remunerado de passageiros que não seja o serviço de táxi.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 28/11/2016 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 24/11/2016 |
| Leitura | 76ª Sessão Ordinária de 2016 (24/11/2016 20:00) | 23/11/2016 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 23/11/2016 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: ELIEL FERREIRA
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue em 25/11/2016.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação em 28/11/2016.