Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 190/2022
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
dispõe sobre a permuta e antecipação de área institucional em loteamentos e empreendimentos habitacionais antes de sua aprovação definitiva, em complemento à lei municipal 537/1991, e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada por vício formal pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 04/10/2022 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 23/09/2022 |
| Leitura | 60ª Sessão Ordinária de 2022 (22/09/2022 20:00) | 16/09/2022 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 16/09/2022 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: MARINHO NISHIYAMA
O relatório do relator foi desfavorável à propositura e entregue na 34ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 04/10/2022 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 34ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 04/10/2022 às 14:00.