Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 62/2016
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
ANTONIO MARMO FOGAÇA
MARMO FOGAÇA
Ementa
Dá nova redação ao Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Arquivado pela comissão | 13/02/2017 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 30/11/2016 |
| Leitura | 77ª Sessão Ordinária de 2016 (28/11/2016 20:00) | 25/11/2016 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 25/11/2016 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ainda não foi indicado relator para esta propositura.