Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
EMENDA 5 AO PROJETO DE LEI 56/2016
IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º: O serviço de transporte privado individual de passageiros será regulamentado pelo Poder Público
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 19/12/2016 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 19/12/2016 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 19/12/2016 |
| d/v único | Entrada em pauta 83ª Sessão Ordinária de 2016 (19/12/2016 20:00) |
16/12/2016 |
| Leitura | 80ª Sessão Ordinária de 2016 (08/12/2016 20:00) | 07/12/2016 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 07/12/2016 |
Votações da Propositura
83ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 19/12/2016 às 20:00
Discussão
SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (TIÃO DO TÁXI)
Diz que essa é uma Emenda apresentada pela Comissão. Diz que todos sabem da situação do país, e que a Comissão apresentou essa emenda para que não ficasse aberto para qualquer pessoa prestar serviços, tendo que ser regulamentada pelo poder público.
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| JÚNIOR GUARI | SIM |
| ELIEL FERREIRA | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| PRETO DO BAIRRO DE CIMA | SIM |
| MARGARIDO | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| CÉLIO CAVACO | SIM |
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |