Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 22/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei Municipal no 4.769 de 14 de outubro de 2.022 que dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso lX, da Constituição Federal, e dá outras providências
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 17/02/2023 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 16/02/2023 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 16/02/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 16/02/2023 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 16/02/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 16/02/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 16/02/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE | 16/02/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 16/02/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 16/02/2023 |
| Leitura | 16/02/2023 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 16/02/2023 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 2ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/02/2023 às 20:15.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 2ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/02/2023 às 20:15.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: MARINHO NISHIYAMA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 2ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/02/2023 às 20:20.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 2ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/02/2023 às 20:20.
-
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
Relator: RONALDO PINHEIRO
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 3ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/02/2023 às 20:25.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 3ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 16/02/2023 às 20:25.
Votações da Propositura
3ª Sessão Extraordinária
quinta, 16 de fevereiro de 2023 às 20:30
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO PINHEIRO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
5ª Sessão Ordinária
quinta, 16 de fevereiro de 2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO PINHEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |