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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

Busca de Proposituras
dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

  • Caso deseje buscar por duas ou mais palavras numa ementa, separe os termos por ponto e vírgula (;). Ex.: calçada;centro
  • Caso deseje buscar por dois ou mais autores, separe os autores por ponto e vírgula (;). Ex.: vereador(a);vereador(a)

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 50/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

LAERCIO LOPES
LAERCIO LOPES

Ementa

Inclui o Inciso III no artigo 2° da Lei Municipal n° 2090/03 que estabelece alíquotas para o pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 25/04/2023
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 25/04/2023
Documento final concluído Documento final gerado 25/04/2023
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 25/04/2023
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 24/04/2023
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 24/04/2023
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 18/04/2023
Comissões Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 18/04/2023
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 11/04/2023
Leitura 04/04/2023
Cadastrado Cadastramento de propositura 04/04/2023

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: RONALDO COQUINHO

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/04/2023 às 13:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/04/2023 às 13:30.

  • COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    Relator: TARZAN

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/04/2023 às 14:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/04/2023 às 14:30.

Votações da Propositura

22ª Sessão Ordinária
segunda, 24 de abril de 2023 às 20:00

Votação

Codinome Voto
RONALDO COQUINHO SIM
AUREA ROSA SIM
TARZAN SIM
GABRIEL MACIEL SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
PRETO VASCO SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
MILTON NOGUEIRA SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
ROBSON LEITE SIM

21ª Sessão Ordinária
quinta, 20 de abril de 2023 às 20:00

Votação

Codinome Voto
LAERCIO LOPES SIM
RONALDO COQUINHO SIM
TARZAN SIM
SAULO LEITEIRO SIM
JULIO ATAÍDE SIM
GESSÉ ALVES SIM
MILTON NOGUEIRA SIM
GABRIEL MACIEL SIM
LUCINHA WOOLCK SIM
DÉBORA MARCONDES SIM
ROBSON LEITE SIM
MARINHO NISHIYAMA SIM
PRETO VASCO SIM

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