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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Dicas para a busca

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Texto original da propositura

Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

PROJETO DE LEI 69/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES

Ementa

ALTERA dispositivos da Lei Municipal nº 4.602/2021 de 07 de dezembro de 2.021 que “Dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providencias”.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Respondido Correspondência respondida 19/06/2023
Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação 23/05/2023
Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência 23/05/2023
Documento final concluído Documento final gerado 23/05/2023
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 23/05/2023
2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 18/05/2023
Aprovado Propositura aprovada pelo plenário 18/05/2023
1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 16/05/2023
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 09/05/2023
Leitura 05/05/2023
Cadastrado Cadastramento de propositura 05/05/2023

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: MARINHO NISHIYAMA

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 16/05/2023 às 13:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 15ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 16/05/2023 às 13:30.

Votações da Propositura

0ª Sessão Array
quarta, 31 de dezembro de 1969 às 21:00

Votação

Codinome Voto

0ª Sessão Array
quarta, 31 de dezembro de 1969 às 21:00

Votação

Codinome Voto

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