Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 78/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei 2.973/09, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos em provimento efetivo; da Lei 3.805/15, que dispõe sobre a criação de cargos públicos em provimento efetivo; da Lei 4.003/17, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 19/06/2023 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 15/06/2023 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 15/06/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 15/06/2023 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 35ª Sessão Ordinária de 2023 (15/06/2023 20:00) |
13/06/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 13/06/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 34ª Sessão Ordinária de 2023 (12/06/2023 20:00) |
06/06/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 23/05/2023 |
| Leitura | 29ª Sessão Ordinária de 2023 (22/05/2023 20:00) | 22/05/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 22/05/2023 |
Documentos
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 18ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 06/06/2023 às 13:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 18ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 06/06/2023 às 13:30.
Votações da Propositura
35ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 15/06/2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| MILTON NOGUEIRA | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
34ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 12/06/2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| MILTON NOGUEIRA | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |