Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 85/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
JULIO CESAR COSTA ALMEIDA
JULIO ATAÍDE
Ementa
Dispõe sobre o Direito da Mulher de ter acompanhante durante exame ou procedimento ginecológico no Município de Itapeva-Sp, e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 14/07/2023 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 14/07/2023 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 14/07/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 14/07/2023 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 43ª Sessão Ordinária de 2023 (13/07/2023 20:00) |
11/07/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 11/07/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 42ª Sessão Ordinária de 2023 (10/07/2023 20:00) |
04/07/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | 27/06/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 02/06/2023 |
| Leitura | 32ª Sessão Ordinária de 2023 (01/06/2023 20:00) | 29/05/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 29/05/2023 |
Documentos
- 0085.pdf - 251,41 KB
- pl_85-2023_lei_4888-23.pdf - 21.443,86 KB
- pl_85_2023_n_4888_2023.pdf - 6.574,16 KB
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: LAERCIO LOPES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 21ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 27/06/2023 às 13:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 21ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 27/06/2023 às 13:30.
-
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 04/07/2023 às 15:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 04/07/2023 às 15:30.
Votações da Propositura
43ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 13/07/2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| TIÃO DO TAXI | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
42ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 10/07/2023 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| TIÃO DO TAXI | SIM |
| PROFESSOR ANDREI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| PRETO VASCO | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |