Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 161/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REDUÇÃO DE ESTÍMULOS SONOROS E VISUAIS EM PARQUES DE DIVERSÕES, VISANDO ATENDER AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 19/09/2023 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 18/09/2023 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 18/09/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 18/09/2023 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 61ª Sessão Ordinária de 2023 (18/09/2023 20:00) |
15/09/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 15/09/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 60ª Sessão Ordinária de 2023 (14/09/2023 20:00) |
05/09/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 22/08/2023 |
| Leitura | 53ª Sessão Ordinária de 2023 (17/08/2023 20:00) | 16/08/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 16/08/2023 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: MARINHO NISHIYAMA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 30ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 05/09/2023 às 13:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 30ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 05/09/2023 às 13:30.