Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 189/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
RONALDO PINHEIRO
RONALDO COQUINHO
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas ostomizadas como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada devido à criação de substitutivo | 06/10/2023 |
| Criado Substitutivo | Apresentação de substitutivo | 06/10/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 26/09/2023 |
| Leitura | 63ª Sessão Ordinária de 2023 (25/09/2023 20:00) | 21/09/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 21/09/2023 |
Documentos
- 0189.pdf - 438,72 KB
- pl_189-23_lei_4967-23.pdf - 14.681,53 KB
- substitutivo0001pl189-2023n4967-2023.pdf - 10.433,97 KB
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TARZAN
O relator tem prazo até 04/10/2023 para apresentação de seu relatório.