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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

PROJETO DE LEI 189/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

RONALDO PINHEIRO
RONALDO COQUINHO

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas ostomizadas como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura arquivada devido à criação de substitutivo 06/10/2023
Criado Substitutivo Apresentação de substitutivo 06/10/2023
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 26/09/2023
Leitura 21/09/2023
Cadastrado Cadastramento de propositura 21/09/2023

Documentos



Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: TARZAN

    O relator tem prazo até 04/10/2023 para apresentação de seu relatório.

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