Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

REQUERIMENTO 714/2023
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

RONALDO PINHEIRO
RONALDO COQUINHO

Ementa

Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, sejam enviadas informações referente ao repasse do Piso Nacional da Enfermagem referente a setembro/2023, no valor atualizado de R$ 315.507,23, bem como do valor atualizado das diferenças ref. a maio até agosto/2023 no valor total de R$ 300.372,92, totalizando o repasse total de R$ 615.880,15, conforme Portaria GM/MS N° 1.355/2023, a qual “Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro de 2023 e as diferenças apuradas ref, a maio a agosto/2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023”. Favor informar a data prevista para o efetivo repasse aos profissionais da Enfermagem do Município de Itapeva

Tramitação