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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Texto original da propositura

PROJETO DE LEI 211/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES

Ementa

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE KIT GESTANTE PARA AS GESTANTES REFERENCIADAS NO CRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Comissões Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 14/11/2023
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 31/10/2023
Leitura 27/10/2023
Cadastrado Cadastramento de propositura 27/10/2023

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: RONALDO COQUINHO

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 40ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 14/11/2023 às 13:30.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 40ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 14/11/2023 às 13:30.

  • COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

    Ainda não foi indicado relator para esta propositura.

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