Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 241/2023
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Respondido | Correspondência respondida | 15/01/2024 |
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 15/12/2023 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 14/12/2023 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 14/12/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 14/12/2023 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 25ª Sessão Extraordinária de 2023 (14/12/2023 21:00) |
14/12/2023 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 14/12/2023 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 83ª Sessão Ordinária de 2023 (14/12/2023 20:00) |
12/12/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 12/12/2023 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 08/12/2023 |
| Leitura | 81ª Sessão Ordinária de 2023 (07/12/2023 20:00) | 06/12/2023 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 06/12/2023 |