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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

🔵 VER PROJETO DE LEI 14/2024

SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 14/2024
SUBSTITUIR OUTRA PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA SOBRE O MESMO ASSUNTO

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS
TARZAN

Ementa

AUTORIZA a remissão dos créditos tributários decorrentes de impostos, taxas e tarifas aos cessionários do Mercado Municipal de Itapeva desde o encerramento das atividades, e dá outras providências.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado retirado de pauta. 05/11/2024
Retirado de Pauta a pedido do autor 25/10/2024
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 04/04/2024
Leitura 14ª Sessão Ordinária de 2024 (21/03/2024 20:00) 20/03/2024
Cadastrado Cadastramento de propositura 20/03/2024

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: ROBSON LEITE

    O relator tem prazo até 17/04/2024 para apresentação de seu relatório.

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