Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
PROJETO DE LEI 29/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
Institui a obrigatoriedade da disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do município de Itapeva
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
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Comissões | Entrada na comissão EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE | 23/04/2024 |
Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 04/04/2024 |
Leitura | 21/03/2024 | |
Cadastrado | Cadastramento de propositura | 21/03/2024 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: LAERCIO LOPES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 6ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 23/04/2024 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 6ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 23/04/2024 às 14:00.
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
Ainda não foi indicado relator para esta propositura.