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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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PROJETO DE LEI 29/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES

Ementa

Institui a obrigatoriedade da disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do município de Itapeva

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 04/04/2024
Leitura 21/03/2024
Cadastrado Cadastramento de propositura 21/03/2024

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: LAERCIO LOPES

    O relator tem prazo até 17/04/2024 para apresentação de seu relatório.

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