Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 38/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de controle de vetores, incentivo financeiro adicional, na forma que especifica
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 08/04/2024 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 08/04/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 08/04/2024 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (08/04/2024 21:00) |
08/04/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 08/04/2024 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 18ª Sessão Ordinária de 2024 (08/04/2024 20:00) |
05/04/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | 05/04/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 05/04/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 04/04/2024 |
| Leitura | 17ª Sessão Ordinária de 2024 (04/04/2024 20:00) | 03/04/2024 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 03/04/2024 |
Documentos
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: CELINHO ENGUE
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 5ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 05/04/2024 às 16:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 5ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 05/04/2024 às 16:00.
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 4ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 05/04/2024 às 16:15.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 4ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 05/04/2024 às 16:15.
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COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Relator: AUREA ROSA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 3ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 05/04/2024 às 16:45.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 3ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 05/04/2024 às 16:45.