Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 60/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
INSTITUI a Mediação Fiscal-Tributária e o Acordo Direto de Precatórios no âmbito do Município de Itapeva, cria a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Secretaria Municipal de Finanças (CMCT/SMF), vinculada à estrutura da Secretaria Municipal de Finanças, a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Procuradoria-Geral do Município (CMCT/PGM) e a Câmara de Conciliação de Precatórios (CMP/PGM), vinculadas à estrutura da Procuradoria Geral do Município
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 16/12/2024 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 16/12/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 16/12/2024 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 21ª Sessão Extraordinária de 2024 (16/12/2024 21:00) |
16/12/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 16/12/2024 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 85ª Sessão Ordinária de 2024 (16/12/2024 20:00) |
06/12/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 06/12/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 30/04/2024 |
| Leitura | 24ª Sessão Ordinária de 2024 (29/04/2024 20:00) | 26/04/2024 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 26/04/2024 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: LAERCIO LOPES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 19ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 06/12/2024 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 19ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 06/12/2024 às 10:00.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: LAERCIO LOPES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 14ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 06/12/2024 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 14ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 06/12/2024 às 10:00.
Votações da Propositura
21ª Sessão Extraordinária
segunda-feira, 16/12/2024 às 21:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | NÃO |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | NÃO |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | NÃO |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| AUREA ROSA | NÃO |
85ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 16/12/2024 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | NÃO |
| AUREA ROSA | NÃO |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | NÃO |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | NÃO |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| TARZAN | SIM |