Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 123/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
MARIO SERGIO TASSINARI
DR MARIO TASSINARI
Ementa
Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº. 2.976, de 16 de novembro de 2009, que autoriza o executivo municipal a criar projeto "Vida, fundo municipal de proteção aos animais", no município e dá outras providências."
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 27/08/2024 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 27/08/2024 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 27/08/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 27/08/2024 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 56ª Sessão Ordinária de 2024 (26/08/2024 20:00) |
23/08/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 23/08/2024 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 55ª Sessão Ordinária de 2024 (22/08/2024 20:00) |
20/08/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E PROTEÇÃO ANIMAL | 20/08/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 09/08/2024 |
| Leitura | 51ª Sessão Ordinária de 2024 (08/08/2024 20:00) | 06/08/2024 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 06/08/2024 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: CELINHO ENGUE
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 22ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 20/08/2024 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 22ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 20/08/2024 às 14:00.
-
COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E PROTEÇÃO ANIMAL
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 20/08/2024 às 16:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 20/08/2024 às 16:30.
Votações da Propositura
56ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 26/08/2024 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
55ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 22/08/2024 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |