Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/2024
V - DEMAIS ATOS QUE INDEPENDAM DE SANÇÃO DO PREFEITO
CÉLIO CESAR ROSA ENGUE
CELINHO ENGUE
Ementa
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 13.927/2023 que dispõe sobre a declaração de desnecessidade de cargos municipais, colocação de servidores efetivos em disponibilidade e imediato aproveitamento em cargo similar.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 23/08/2024 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 23/08/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 23/08/2024 |
| d/v único | Entrada em pauta para discussão e votação 55ª Sessão Ordinária de 2024 (22/08/2024 20:00) |
20/08/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 13/08/2024 |
| Leitura | 52ª Sessão Ordinária de 2024 (12/08/2024 20:00) | 09/08/2024 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 09/08/2024 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 22ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 20/08/2024 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 22ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 20/08/2024 às 14:00.
Votações da Propositura
55ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 22/08/2024 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |