Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 128/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Ementa
Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal a transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza à contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 17/09/2024 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 17/09/2024 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 17/09/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 17/09/2024 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 13/09/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 13/09/2024 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 09/09/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | 09/09/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 27/08/2024 |
| Leitura | 21/08/2024 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 21/08/2024 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: CELINHO ENGUE
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 14ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 09/09/2024 às 21:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 14ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 09/09/2024 às 21:30.
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COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 6ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 09/09/2024 às 22:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 6ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 09/09/2024 às 22:00.
Votações da Propositura
62ª Sessão Ordinária
segunda-feira, 16/09/2024 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| MILTON NOGUEIRA | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
61ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 12/09/2024 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| LAERCIO LOPES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |