Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 149/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
DIVERSOS VEREADORES
Ementa
Dispõe sobre a regulação tributária dos empreendimentos habitacionais de interesse social destinados à famílias de baixa renda e que sejam integrantes dos programas federais do minha casa minha vida – MCMV, ou outro que venha a substituí-lo, altera a lei do código tributário municipal lei n°1102/1997 e dá outras providências.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Respondido | Correspondência respondida | 12/11/2024 |
| Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação | 29/10/2024 |
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 29/10/2024 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 29/10/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 29/10/2024 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 29/10/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 29/10/2024 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 22/10/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | 22/10/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 22/10/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 14/10/2024 |
| Leitura | 10/10/2024 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 10/10/2024 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: CELINHO ENGUE
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 28ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 22/10/2024 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 28ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 22/10/2024 às 14:00.
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: CELINHO ENGUE
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 17ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 22/10/2024 às 14:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 17ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 22/10/2024 às 14:30.
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COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 8ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 22/10/2024 às 15:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 8ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 22/10/2024 às 15:30.
Votações da Propositura
16ª Sessão Extraordinária
terça-feira, 29/10/2024 às 15:30
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
15ª Sessão Extraordinária
terça-feira, 29/10/2024 às 15:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |