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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

PROJETO DE LEI 152/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Ementa

Amplia a transparência dos recursos provenientes de Emendas Individuais Impositivas destinados às entidades privadas sem fins lucrativos.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Arquivado Propositura arquivada devido à criação de substitutivo 14/11/2024
Criado Substitutivo Apresentação de substitutivo 14/11/2024
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 18/10/2024
Leitura 15/10/2024
Cadastrado Cadastramento de propositura 15/10/2024

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: LAERCIO LOPES

    O relator tem prazo até 31/10/2024 para apresentação de seu relatório.

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