Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 149/2024
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Altera a redação dos artigos 2º e 12 do do Projeto de Lei 149/24.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Leitura, d/v únicos | 22/10/2024 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 22/10/2024 |