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Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 149/2024
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Ementa

Altera a redação dos artigos 2º e 12 do do Projeto de Lei 149/24.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Leitura, d/v únicos 72ª Sessão Ordinária de 2024 (24/10/2024 20:00) 22/10/2024
Cadastrado Cadastramento de propositura 22/10/2024

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