Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 162/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
JULIO CESAR COSTA ALMEIDA
JULIO ATAÍDE
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços de saúde públicos e privados no Município de Itapeva disponibilizarem salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Comissões | Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | 26/11/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 05/11/2024 |
| Leitura | 31/10/2024 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 31/10/2024 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: AUREA ROSA
O relator tem prazo até 13/11/2024 para apresentação de seu relatório.
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COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Ainda não foi indicado relator para esta propositura.