Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 170/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS OU FAMÍLIAS CUJOS MEMBROS SEJAM DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência | 05/12/2024 |
| Documento final concluído | Documento final gerado | 05/12/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 05/12/2024 |
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 19ª Sessão Extraordinária de 2024 (05/12/2024 21:10) |
05/12/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 05/12/2024 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 18ª Sessão Extraordinária de 2024 (05/12/2024 21:00) |
03/12/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | 26/11/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 26/11/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 21/11/2024 |
| Leitura | 77ª Sessão Ordinária de 2024 (14/11/2024 20:00) | 13/11/2024 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 13/11/2024 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 32ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/11/2024 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 32ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/11/2024 às 14:00.
-
COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 21ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/11/2024 às 14:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 21ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/11/2024 às 14:30.
-
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Relator: DÉBORA MARCONDES
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 9ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 03/12/2024 às 15:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 9ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 03/12/2024 às 15:30.
Votações da Propositura
19ª Sessão Extraordinária
quinta-feira, 05/12/2024 às 21:10
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
18ª Sessão Extraordinária
quinta-feira, 05/12/2024 às 21:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| SAULO LEITEIRO | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |