Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 172/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI
DÉBORA MARCONDES
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DE FORMA INADEQUADA E EM CONDIÇÕES QUE PREJUDIQUEM SUA SAÚDE E BEM ESTAR, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação | 29/11/2024 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 29/11/2024 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação | 26/11/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E PROTEÇÃO ANIMAL | 26/11/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 22/11/2024 |
| Leitura | 14/11/2024 | |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 14/11/2024 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 32ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/11/2024 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 32ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/11/2024 às 14:00.
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COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E PROTEÇÃO ANIMAL
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/11/2024 às 15:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 10ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 26/11/2024 às 15:00.
Votações da Propositura
80ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 28/11/2024 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| AUREA ROSA | SIM |
| TARZAN | SIM |
| GESSÉ ALVES | SIM |
| GABRIEL MACIEL | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |
| LUCINHA WOOLCK | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| CELINHO ENGUE | SIM |
| JULIO ATAÍDE | SIM |