Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 178/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS
TARZAN
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Propositura arquivada devido à criação de substitutivo | 04/12/2024 |
| Criado Substitutivo | Apresentação de substitutivo | 04/12/2024 |
| Arquivado | Propositura arquivada devido à criação de substitutivo | 04/12/2024 |
| Criado Substitutivo | Apresentação de substitutivo | 04/12/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 02/12/2024 |
| Leitura | 80ª Sessão Ordinária de 2024 (28/11/2024 20:00) | 25/11/2024 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 25/11/2024 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: CELINHO ENGUE
O relator tem prazo até 11/12/2024 para apresentação de seu relatório.