Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 178/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS
TARZAN
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva.
Tramitação
Status | Comentário | Movimentação |
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Leitura | 25/11/2024 | |
Cadastrado | Cadastramento de propositura | 25/11/2024 |