Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 189/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
ÁUREA APARECIDA ROSA
AUREA ROSA
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1.102 de 11 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Itapeva, bem como a Lei Municipal n° 2.090 de 29 de dezembro de 2003, que estabelece as alíquotas para o pagamento do ISSQN para alterar o prazo para recolhimento do ISSQN e a sua alíquota referente aos planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 84ª Sessão Ordinária de 2024 (12/12/2024 20:00) |
10/12/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 10/12/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 06/12/2024 |
| Leitura | 82ª Sessão Ordinária de 2024 (05/12/2024 20:00) | 04/12/2024 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 04/12/2024 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 34ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/12/2024 às 14:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 34ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/12/2024 às 14:00.
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relator: TARZAN
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 23ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/12/2024 às 14:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 23ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 10/12/2024 às 14:30.