Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 193/2024
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
CÉLIO CESAR ROSA ENGUE
CELINHO ENGUE
Ementa
ATUALIZA dispositivos da Lei Municipal n.º 1.101, de 11 de dezembro de 1997, que “Estabelece a Planta Genérica de Valores e dá outras providências” e ALTERA a Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | Retirado de pauta a pedido do autor. | 12/12/2024 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 10/12/2024 |
| Leitura | 83ª Sessão Ordinária de 2024 (09/12/2024 20:00) | 06/12/2024 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 06/12/2024 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: TARZAN
O relator tem prazo até 18/12/2024 para apresentação de seu relatório.