Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
Obter Propositura em formato PDF
Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 7/2025
ART. 40 LOM - IV - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS E PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO
RONALDO PINHEIRO
RONALDO COQUINHO
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos sítios eletrônicos oficiais da administração pública, canais que possam facilitar denúncias de violência contra a mulher.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação 7ª Sessão Ordinária de 2025 (24/02/2025 20:00)* *Poderá haver alteração |
20/02/2025 |
| Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário | 20/02/2025 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 6ª Sessão Ordinária de 2025 (20/02/2025 20:00) |
18/02/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | 18/02/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 11/02/2025 |
| Leitura | 3ª Sessão Ordinária de 2025 (10/02/2025 20:00) | 07/02/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 07/02/2025 |
Tramitação em Comissões
-
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: VAL SANTOS
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 2ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/02/2025 às 10:00.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 2ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 18/02/2025 às 10:00.
-
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Relator: VAL SANTOS
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 1ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 18/02/2025 às 11:30.
A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 1ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 18/02/2025 às 11:30.
Votações da Propositura
6ª Sessão Ordinária
quinta-feira, 20/02/2025 às 20:00
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| ÁUREA ROSA | SIM |
| DR. MARCELO POLI | SIM |
| GLEYCE DORNELAS | SIM |
| JÚLIO ATAÍDE | SIM |
| JÚNIOR GUARI | SIM |
| LUCINHA WOOLCK DO AQUILES | SIM |
| MARGARIDO | SIM |
| ROBERTO COMERON | SIM |
| ROBSON LEITE | SIM |
| RONALDO COQUINHO | SIM |
| TARZAN | SIM |
| THIAGO LEITÃO | SIM |
| VAL SANTOS | SIM |
| VANDERLEI PACHECO | SIM |
| MARINHO NISHIYAMA | SIM |