Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 21/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO
THIAGO LEITÃO
Ementa
Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Itapeva/SP.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Leitura | 6ª Sessão Ordinária de 2025 (20/02/2025 20:00)* *Poderá haver alteração |
19/02/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 19/02/2025 |