Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento
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Texto original da propositura
Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial
PROJETO DE LEI 43/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
RONALDO PINHEIRO
RONALDO COQUINHO
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações em braille sobre produtos expostos nas gôndolas em estabelecimentos comerciais ou disponibilização de funcionário capacitado para atendimento às pessoas com deficiência visual.
Tramitação
| Status | Comentário | Movimentação |
|---|---|---|
| Arquivado | retirado de pauta a pedido do autor. | 15/04/2025 |
| 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação 19ª Sessão Ordinária de 2025 (10/04/2025 20:00) |
08/04/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | 01/04/2025 |
| Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | 21/03/2025 |
| Leitura | 13ª Sessão Ordinária de 2025 (20/03/2025 20:00) | 19/03/2025 |
| Cadastrado | Cadastramento de propositura | 19/03/2025 |
Tramitação em Comissões
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Relator: ÁUREA ROSA
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 01/04/2025 às 10:00.
A comissão , sendo a votação na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 01/04/2025 às 10:00.
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COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Relator: GLEYCE DORNELAS
O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 6ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 08/04/2025 às 09:00.
A comissão , sendo a votação na 6ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 08/04/2025 às 09:00.