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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Detalhamento

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dias da entrada da propositura

Dicas para a busca

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Texto original da propositura

Experimental - Resumo gerado por inteligência artificial

PROJETO DE LEI 46/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

RONALDO PINHEIRO
RONALDO COQUINHO

Ementa

Dispõe sobre as obrigações relativas à distribuição de senhas em braille nas agências bancárias para usuários com deficiência visual no Município de Itapeva.

Tramitação

Status Comentário Movimentação
Comissões Entrada na comissão SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 01/04/2025
Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 25/03/2025
Leitura 14ª Sessão Ordinária de 2025 (24/03/2025 20:00) 21/03/2025
Cadastrado Cadastramento de propositura 21/03/2025

Tramitação em Comissões

  • COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

    Relator: ÁUREA ROSA

    O relatório do relator foi favorável à propositura e entregue na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 01/04/2025 às 10:00.

    A comissão acompanhou parecer do relator, sendo a votação na 7ª Reunião Ordinária da comissão realizada em 01/04/2025 às 10:00.

  • COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

    Ainda não foi indicado relator para esta propositura.

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Notas

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